EAREsp 2445024 - ACORDAO

EAREsp 2445024 - ACORDAO

Parties
Embargante: Roselmiro Passos Marcos; Parte Contrária: União; Parte Contrária: VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Reunião De Feitos Por Prevenção, Sobrestamento, Suspensão Do Feito, Erro Material, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Reunião De Feitos Por Prevenção Sobrestamento Suspensão Do Feito Erro Material Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Roselmiro Passos Marcos

Embargante

União

Parte Contrária

VALEC Engenharia Construções e Ferrovias S.A.

Parte Contrária

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por prevenção e reunião de feitos
  2. 2 Necessidade de sobrestamento diante de tema em repercussão geral/repetitivo
  3. 3 Pedido de suspensão do feito nos termos do art. 313, V, do CPC