AREsp 2393796 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não é omisso, contraditório ou obscuro; o recorrente não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, sendo preclusa e inovação recursal a impugnação aduzida apenas em agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Impugnação Específica, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Impugnação Específica Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Em Julgamento Virtual De 11/06/2024 a 17/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Preclusão e impossibilidade de considerar impugnação específica apresentada somente em agravo interno

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não é omisso, contraditório ou obscuro; o recorrente não impugnou especificamente, nas razões do agravo em recurso especial, os fundamentos da inadmissão do recurso especial, sendo preclusa e inovação recursal a impugnação aduzida apenas em agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.