EAREsp 2324044 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se configurar omissão, obscuridade, contradição ou erro material: o acórdão apresentou fundamentos claros e suficientes, e o embargante não impugnou especificamente, em tempo oportuno, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, tendo a impugnação limitada ao agravo interno sido considerada preclusa e inovação recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Inadmissão Do Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Inadmissão Do Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (processual Civil) / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não se configurar omissão, obscuridade, contradição ou erro material: o acórdão apresentou fundamentos claros e suficientes, e o embargante não impugnou especificamente, em tempo oportuno, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, tendo a impugnação limitada ao agravo interno sido considerada preclusa e inovação recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração