EAREsp 2254855 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de produção de prova pericial e acolher a alegação de omissão implicaria reexame de prova vedado pela Súmula nº 7/STJ, caracterizando tentativa infringente de reformar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Motivação Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf (por Analogia)
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Prova Pericial Cerceamento De Defesa Motivação Judicial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED RONDONÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Em Sessão Virtual (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de produção de prova pericial e acolher a alegação de omissão implicaria reexame de prova vedado pela Súmula nº 7/STJ, caracterizando tentativa infringente de reformar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica, na hipótese, a multa prevista no §4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil