AREsp 2218206 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão ou contradição, reconhecer caráter protelatório da reiteração de embargos e majorar a multa de 2% para 10% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: AUSTECLINO DELVALLE CRISTALDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados com majoração da multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Processual, Reiteração De Embargos, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Multa Processual Reiteração De Embargos Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

AUSTECLINO DELVALLE CRISTALDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Terceira Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação e majoração de multa por caráter protelatório
  3. 3 Inaplicabilidade da revisão de matéria fático-probatória em razão da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão ou contradição, reconhecer caráter protelatório da reiteração de embargos e majorar a multa de 2% para 10% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados com majoração da multa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Majorar a multa de 2% para 10% sobre o valor atualizado da causa.