AREsp 2268373 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada a intempestividade do recurso especial, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão do expediente nem erro do sistema, de modo que não se afasta a intempestividade e não se admite o uso dos embargos para rediscutir a matéria.

Parties
Embargante: GASPARINO DOS REIS SILVA; Embargado: RUBENS COSTA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade Do Recurso Especial, Reintegração De Posse, Boa Fé Processual, Comprovação De Suspensão De Expediente
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Do Recurso Especial Reintegração De Posse Boa Fé Processual Comprovação De Suspensão De Expediente

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Parties

GASPARINO DOS REIS SILVA

Embargante

RUBENS COSTA LIMA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 Intempestividade do recurso especial
  3. 3 Comprovação de suspensão de prazos por documento oficial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada a intempestividade do recurso especial, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; além disso, a parte não comprovou, por documento oficial ou certidão do Tribunal de origem, a suspensão do expediente nem erro do sistema, de modo que não se afasta a intempestividade e não se admite o uso dos embargos para rediscutir a matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados