EAREsp 2195379 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem abordou e fundamentou a questão da desconsideração da personalidade jurídica com base nas provas, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: LOBO HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Embargos De Declaração Desconsideração Da Personalidade Jurídica Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

LOBO HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Presença dos requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o Tribunal de origem abordou e fundamentou a questão da desconsideração da personalidade jurídica com base nas provas, e eventual modificação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.