AREsp 2251036 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a embargante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos, cabendo a incidência da Súmula 182/STJ, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: Sônia Astrid Cabral Barbarini
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 182/stj, Súmula 33/stj, Súmula 13/stj, Incompetência Absoluta, Rediscussão De Matéria Decidida
Processo Civil Servidor Público Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +5 more

Case Brief

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Parties

Sônia Astrid Cabral Barbarini

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  3. 3 Impossibilidade de utilizar embargos para rediscussão da matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a embargante não impugnou especificamente a totalidade dos fundamentos, cabendo a incidência da Súmula 182/STJ, e os embargos buscavam rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.