REsp 2123507 - DECISAO

REsp 2123507 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão), concluiu pela ilegitimidade ativa da exequente e pela limitação temporal do título em conformidade com precedentes, e tais matérias fáticas não poderiam ser reexaminadas no STJ em razão da aplicação da Súmula 7.

Parties
Recorrente: SOUVENY ALVES DE ARAUJO; Recorrido: Distrito Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 313, V, A, Do CPC, Legitimidade Ativa, Limitação Temporal Do Título Executivo, Correção Monetária (ipca E Vs Tr), Prejudicialidade De Recursos, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 313, V, A, Do CPC Legitimidade Ativa Limitação Temporal Do Título Executivo Correção Monetária (ipca E Vs Tr) +2 more

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Parties

SOUVENY ALVES DE ARAUJO

Recorrente

Distrito Federal

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Suspeita de omissão do tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 313, V, a, do CPC por não suspensão do feito
  3. 3 Ilegitimidade ativa da exequente vinculada à extinta Fundação Educacional do Distrito Federal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões essenciais (não havendo omissão), concluiu pela ilegitimidade ativa da exequente e pela limitação temporal do título em conformidade com precedentes, e tais matérias fáticas não poderiam ser reexaminadas no STJ em razão da aplicação da Súmula 7.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.