REsp 2098933 - ACORDAO

REsp 2098933 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; o acórdão explicou adequadamente a redução da indenização para R$ 150.000,00 por recorrido com base na jurisprudência do STJ e no Termo de Ajustamento de Conduta, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já analisada. Ademais, não se conheceu de outro conjunto de embargos em razão da vedação à interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial.

Parties
Embargante: JHONATAN JUNIOR PEREIRA GUIMARAES; Embargante: MICHEL FERNANDES GUIMARAES; Recorrente: VALE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração de fls. 1189-1196 (e-STJ) e não conhecidos os embargos de declaração de fls. 1197-1217 (e-STJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Redução De Indenização, Termo De Ajustamento De Conduta, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Danos Morais Redução De Indenização Termo De Ajustamento De Conduta Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JHONATAN JUNIOR PEREIRA GUIMARAES

Embargante

MICHEL FERNANDES GUIMARAES

Embargante

VALE S/A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 28/05/2024 a 03/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
  2. 2 verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  3. 3 reexame do valor da indenização por danos morais em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado; o acórdão explicou adequadamente a redução da indenização para R$ 150.000,00 por recorrido com base na jurisprudência do STJ e no Termo de Ajustamento de Conduta, e os embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já analisada. Ademais, não se conheceu de outro conjunto de embargos em razão da vedação à interposição simultânea de dois recursos contra o mesmo ato judicial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração de fls. 1189-1196 (e-STJ) e não conhecidos os embargos de declaração de fls. 1197-1217 (e-STJ).

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração de fls. 1189-1196 (e-STJ).
  • Não conhecer dos embargos de declaração de fls. 1197-1217 (e-STJ).