AREsp 2095948 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial; quanto aos embargos de declaração opostos por VANDERLAN, verificou-se que não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, sendo a fundamentação clara e suficiente, de modo que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria, extrapolando as hipóteses do art. 1.022 do CPC, pelo que foram rejeitados.

Parties
Embargante: VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO; Recorrente / Embargado: ODAIR BARBOSA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Coisa Julgada, Imunidade Parlamentar, Competência Territorial
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Recurso Especial +6 more

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Parties

VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO

Embargante

ODAIR BARBOSA DOS SANTOS

Recorrente / Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Se existiu omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de acolhimento nos embargos de declaração
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão do Tribunal de origem quanto a questões federais suscitadas no recurso especial
  3. 3 Se os embargos de declaração pretendem, na verdade, o reexame da causa, ultrapassando as hipóteses do art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e examinou-se o recurso especial; quanto aos embargos de declaração opostos por VANDERLAN, verificou-se que não foram demonstrados omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, sendo a fundamentação clara e suficiente, de modo que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria, extrapolando as hipóteses do art. 1.022 do CPC, pelo que foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Conheço do agravo e passo ao exame do recurso especial.
  • Rejeito os embargos de declaração opostos por VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO.