AREsp 2236124 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões correspondem a inconformismo e reapresentação de argumentos já analisados, não sendo admissível modificação do julgado por meio de embargos declaratórios; além disso houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivo federal invocado.

Parties
Embargante: HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA; Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Agravo Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HERMES PEREIRA DE OLIVEIRA

Embargante

PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 Prequestionamento e sua ausência
  3. 3 Se as alegadas omissões configuram mera insurgência contra o julgado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; as alegadas omissões correspondem a inconformismo e reapresentação de argumentos já analisados, não sendo admissível modificação do julgado por meio de embargos declaratórios; além disso houve ausência de prequestionamento quanto a dispositivo federal invocado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração