AREsp 2452970 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e fundamentada, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a matéria não impugnada no agravo interno estava precluída; o Tribunal de origem abordou as nulidades sob outro viés e corrigiu erro material quanto às datas, de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Parties
Embargante: B. A. COMERCIAL & TRANSPORTES LTDA - ME; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Nulidade De Algibeira, Súmulas 283 E 284/stf, Art. 489 Cpc/15, Art. 1.022 Cpc/15, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Nulidade De Algibeira Súmulas 283 E 284/stf Art. 489 Cpc/15 +2 more

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Parties

B. A. COMERCIAL & TRANSPORTES LTDA - ME

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/06/2024 a 10/06/2024

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 preclusão de capítulo autônomo não impugnado
  3. 3 violação do art. 489 do CPC/15

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e fundamentada, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a matéria não impugnada no agravo interno estava precluída; o Tribunal de origem abordou as nulidades sob outro viés e corrigiu erro material quanto às datas, de modo que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.