REsp 2088636 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e enfrentou as alegações suscitadas pela embargante, não havendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, entendeu-se que a definição da base de cálculo dos honorários sucumbenciais pelo Tribunal de origem, considerando o valor declarado inexigível de R$ 159.752,48 e a condenação por danos morais de R$ 10.000,00, foi fundamentada e adequada, não cabendo aos embargos reanálise do mérito.

Parties
Embargante: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (04/06/2024 a 10/06/2024) Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Cumulação Própria E Simples De Pedidos, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Honorários Advocatícios Sucumbenciais Cumulação Própria E Simples De Pedidos Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material

Case Brief

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Parties

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma (04/06/2024 a 10/06/2024) Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Fixação da base de cálculo dos honorários advocatícios na cumulação própria e simples de pedidos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado analisou e enfrentou as alegações suscitadas pela embargante, não havendo obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, entendeu-se que a definição da base de cálculo dos honorários sucumbenciais pelo Tribunal de origem, considerando o valor declarado inexigível de R$ 159.752,48 e a condenação por danos morais de R$ 10.000,00, foi fundamentada e adequada, não cabendo aos embargos reanálise do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração (por unanimidade)

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.