AREsp 2547943 - DECISAO
Tendo em vista o acolhimento dos embargos opostos por FLORINDO JOSE FACHIN e OUTRO, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos, julgo prejudicados os presentes embargos.
- Parties
- Embargante: RONALDO DALLAGNOL; Embargante: MARILENE CASAGRANDA; Embargante: FLORINDO JOSE FACHIN; Embargante: OUTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- embargos prejudicados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RONALDO DALLAGNOL
Embargante
MARILENE CASAGRANDA
Embargante
FLORINDO JOSE FACHIN
Embargante
OUTRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 Majoração de honorários sucumbenciais
- 2 Contradição entre determinação da ministra e acórdão do Tribunal de origem
- 3 Prejudicialidade em razão do acolhimento de embargos opostos por terceiros
Ratio Decidendi
Tendo em vista o acolhimento dos embargos opostos por FLORINDO JOSE FACHIN e OUTRO, tornando sem efeito a decisão embargada e determinando a distribuição dos autos, julgo prejudicados os presentes embargos.
Court Disposition
embargos prejudicados
Orders
- Tornando sem efeito a decisão embargada
- Determinando a distribuição dos autos
Full Case Text
Judgment text and source record
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