AREsp 2136016 - ACORDAO

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O acórdão embargado não padece de omissão, pois explicitou os fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis, e os embargos de declaração são inadequados para rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual), Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Pretensão De Rejulgamento, Inadequação Da Via Eleita
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Pretensão De Rejulgamento Inadequação Da Via Eleita

Case Brief

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Parties

MOTA MACHADO OREGON SPE XV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual), Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não padece de omissão, pois explicitou os fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis, e os embargos de declaração são inadequados para rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.