REsp 2093205 - ACORDAO

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Diante da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito as decisões anteriores e devolver os autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestá‑los até o julgamento dos recursos repetitivos e, após a publicação, proceder conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negando seguimento ou promovendo juízo de retratação).

Parties
Embargante: MANOEL ANTONIO DA SILVA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Virtual Pela Primeira Turma Em Sessão De 04/06/2024 a 10/06/2024 (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Sobrestamento, Modulação De Efeitos
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Afetação De Tema Sobrestamento Modulação De Efeitos

Case Brief

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Parties

MANOEL ANTONIO DA SILVA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (processual Civil) / Julgamento Virtual Pela Primeira Turma Em Sessão De 04/06/2024 a 10/06/2024 (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando, anteriormente, a mesma sentença foi objeto de execução coletiva por parte do substituto processual, extinta em razão de prescrição intercorrente
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao reexame de provas
  3. 3 Admissibilidade de embargos de declaração com efeitos modificativos para determinar devolução dos autos ao tribunal de origem quando o tema foi afetado aos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Diante da afetação do tema à sistemática dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do STJ, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos para tornar sem efeito as decisões anteriores e devolver os autos ao Tribunal de origem, que deverá sobrestá‑los até o julgamento dos recursos repetitivos e, após a publicação, proceder conforme art. 1.040 do CPC/2015 (negando seguimento ou promovendo juízo de retratação).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões anteriores.
  • Determinar a devolução dos autos à Corte de origem, com baixa, para que fiquem sobrestados aguardando o julgamento dos Recursos Especiais 2.078.485/PE, 2.078.989/PE, 2.078.993/PE e 2.079.113/PE.