AREsp 2276950 - ACORDAO

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Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, tal erro foi corrigido mediante acolhimento dos embargos de declaração sem efeitos modificativos, pois o equívoco não influenciou o resultado do julgamento; ademais, as conclusões de mérito acerca da comprovação do fato constitutivo do direito encontram óbice na Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi mantido como não provido.

Parties
Embargante: COOPEGO - COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Súmula Nº 7/stj, Ação De Indenização, Danos Morais, Danos Materiais, Cooperativa De Trabalhos Médicos, Suspensão Das Atividades Do Profissional
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Erro Material Súmula Nº 7/stj Ação De Indenização Danos Morais Danos Materiais +2 more

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Parties

COOPEGO - COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material na ementa do acórdão embargado
  2. 2 Se o erro material influenciou o resultado do julgado
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, tal erro foi corrigido mediante acolhimento dos embargos de declaração sem efeitos modificativos, pois o equívoco não influenciou o resultado do julgamento; ademais, as conclusões de mérito acerca da comprovação do fato constitutivo do direito encontram óbice na Súmula nº 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi mantido como não provido.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
  • Correção da ementa do acórdão, que passa a constar com a seguinte redação: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO PROFISSIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO. SÚMULA Nº...