REsp 2109359 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou, por esse meio, rediscutir matéria já decidida e alterar o resultado do julgado, sem apontar omissão, obscuridade ou contradição; ademais, questões sobre prescrição exigem reexame de prova (Súmula 7/STJ) e outras não foram apreciadas pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ), o que afasta o acolhimento dos embargos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Prescrição, Prequestionamento, Competência Do STF, Execução Individual De Ação Coletiva
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (04/06/2024 a 10/06/2024)
Legal Issues
- 1 Cabimento e finalidade dos embargos de declaração (omissão, obscuridade, contradição)
- 2 Impossibilidade de rediscussão de matéria de mérito por meio de embargos de declaração
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de fatos e provas
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque a parte buscou, por esse meio, rediscutir matéria já decidida e alterar o resultado do julgado, sem apontar omissão, obscuridade ou contradição; ademais, questões sobre prescrição exigem reexame de prova (Súmula 7/STJ) e outras não foram apreciadas pelo tribunal a quo (Súmula 211/STJ), o que afasta o acolhimento dos embargos.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment