AREsp 2480762 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os pontos relevantes da controvérsia foram apreciados pelo tribunal, e os embargos revelaram intenção infringente de rediscutir matéria já julgada, o que esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual a insurgência é improcedente.

Parties
Embargante: ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Descumprimento Contratual, Reconvenção, Honorários Sucumbenciais, Súmulas 5 E 7/stj, Multa Processual (art. 1.026, §2º Cpc)
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Descumprimento Contratual Reconvenção Honorários Sucumbenciais Súmulas 5 E 7/stj +1 more

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Parties

ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 alcance das Súmulas 5 e 7/STJ quanto à reexaminação de fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; os pontos relevantes da controvérsia foram apreciados pelo tribunal, e os embargos revelaram intenção infringente de rediscutir matéria já julgada, o que esbarra nas Súmulas 5 e 7/STJ, razão pela qual a insurgência é improcedente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.