EREsp 1655717 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e por configurarem tentativa de rediscussão do mérito já decidido; adicionalmente, no caso de embargos de divergência, faltou a demonstração de similitude fática e de cotejo analítico suficiente entre o acórdão recorrido e o paradigma, inviabilizando a admissão do recurso.

Parties
Embargante: Associação de Pilotos da Varig
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (corte Especial)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Admissibilidade, Similitude Fática, Cotejo Analítico
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Admissibilidade Similitude Fática Cotejo Analítico

Case Brief

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Parties

Associação de Pilotos da Varig

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (corte Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição)
  2. 2 proibição de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 necessidade de similitude fática e cotejo analítico para embargos de divergência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição a serem sanadas e por configurarem tentativa de rediscussão do mérito já decidido; adicionalmente, no caso de embargos de divergência, faltou a demonstração de similitude fática e de cotejo analítico suficiente entre o acórdão recorrido e o paradigma, inviabilizando a admissão do recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração