EAREsp 2124521 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam alterar o resultado do julgado e inovar matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição constitucionalmente aptas a ser supridas; tratou‑se de tentativa de prequestionamento tardio e de alegação de parcialidade sem elementos concretos aproveitáveis nos embargos, sendo vedado transformar os aclaratórios em meio de rediscussão do mérito ou nulidade de 'algibeira'.

Parties
Embargante: Carlos Roberto da Silva; Embargada: Banco do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Suspeição/impedimento, Inovação Recursal, Nulidade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento Suspeição/impedimento Inovação Recursal +1 more

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Parties

Carlos Roberto da Silva

Embargante

Banco do Brasil S/A

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Corte Especial (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição no acórdão que deva ser suprida para fins de prequestionamento ao recurso extraordinário
  2. 2 Se a alegação de parcialidade de ministro (suspeição/impedimento) enseja nulidade absoluta do julgamento
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para alterar o resultado do julgado ou para inovar a matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam alterar o resultado do julgado e inovar matéria já decidida, sem demonstrar omissão, obscuridade ou contradição constitucionalmente aptas a ser supridas; tratou‑se de tentativa de prequestionamento tardio e de alegação de parcialidade sem elementos concretos aproveitáveis nos embargos, sendo vedado transformar os aclaratórios em meio de rediscussão do mérito ou nulidade de 'algibeira'.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração