AREsp 2393584 - ACORDAO

AREsp 2393584 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o embargante buscou rediscutir matéria já apreciada (incluindo questões sobre extinção do feito e má-fé), e o pedido de retirada de pauta da sessão virtual foi formulado intempestivamente, estando precluso, não havendo prejuízo configurador de nulidade que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (04/06/2024 a 10/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Sustentação Oral, Pauta De Julgamento Virtual, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Súmula N. 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Preclusão Sustentação Oral Pauta De Julgamento Virtual Reexame Do Conjunto Fático Probatório +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (04/06/2024 a 10/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Preclusão do pedido de retirada de pauta quando formulado após publicação da pauta virtual
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão recorrido; o embargante buscou rediscutir matéria já apreciada (incluindo questões sobre extinção do feito e má-fé), e o pedido de retirada de pauta da sessão virtual foi formulado intempestivamente, estando precluso, não havendo prejuízo configurador de nulidade que justificasse acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração