REsp 1880464 - DECISAO

REsp 1880464 - DECISAO

Parties
Embargante: ELIANA TERNES PEREIRA; Embargante: GILBERTO AMORIM SOUTO; Embargante: WILMAR DE ATHAYDE GERENT; Recorrente No Recurso Especial: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Devolução De Valores, Tutela Antecipada Revogada, Incidente De Assunção De Competência, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Devolução De Valores Tutela Antecipada Revogada Incidente De Assunção De Competência Juízo De Conformação Sobrestamento

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Parties

ELIANA TERNES PEREIRA

Embargante

GILBERTO AMORIM SOUTO

Embargante

WILMAR DE ATHAYDE GERENT

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Recorrente No Recurso Especial

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração em matéria submetida à sistemática de julgamento repetitivo
  2. 2 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para realização do juízo de conformação após incidente de assunção de competência
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015 e suspensão de processos que guardem identidade com a causa