REsp 2137096 - DECISAO

REsp 2137096 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, pois a decisão atacada enfrentou e decidiu a controvérsia e aplicou a Súmula 7/STJ, o que impede o reexame do acervo fático-probatório que seria necessário para acolher a pretensão de suspensão do processo em função da Ação Rescisória nº 6.436/DF.

Parties
Embargante: Deomar Vasconcellos de Moraes e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Ação Rescisória, Coisa Julgada, Tutela De Urgência, Suspensão Do Processo, Multa Por Embargos
Processo Civil Recursos Execução Embargos De Declaração Súmula 7/stj Ação Rescisória Coisa Julgada Tutela De Urgência +2 more

Case Brief

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Parties

Deomar Vasconcellos de Moraes e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 Prejudicialidade externa pela existência de Ação Rescisória nº 6.436/DF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, pois a decisão atacada enfrentou e decidiu a controvérsia e aplicou a Súmula 7/STJ, o que impede o reexame do acervo fático-probatório que seria necessário para acolher a pretensão de suspensão do processo em função da Ação Rescisória nº 6.436/DF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.