AREsp 2482254 - DECISAO
Não houve omissão ou erro a ser sanado: a decisão explicou a inadmissão do recurso especial por insuficiência de argumentos, falta de evidência e incidência da Súmula 7/STJ, e considerou que não houve impugnação específica à aplicação do óbice sumular pela parte agravante; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Omissão
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 omissão sobre impugnação específica à aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 aplicação do artigo 1.022 do CPC/2015 quanto à necessidade de esclarecimento, contradição, omissão ou erro material
Ratio Decidendi
Não houve omissão ou erro a ser sanado: a decisão explicou a inadmissão do recurso especial por insuficiência de argumentos, falta de evidência e incidência da Súmula 7/STJ, e considerou que não houve impugnação específica à aplicação do óbice sumular pela parte agravante; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
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