REsp 2116261 - DECISAO

REsp 2116261 - DECISAO

Verificou-se que foram proferidas duas decisões com provimentos conflitantes; acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 191/195, mantendo-se a decisão de e-STJ fls. 187/190.

Parties
Embargante: UNIÃO; Embargado: JOSÉ RAMALHO BRUNET NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração opostos pela UNIÃO para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 191/195.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Do Sucessor, Cumprimento De Sentença, Ação Coletiva
Processo Civil Embargos De Declaração Ilegitimidade Do Sucessor Cumprimento De Sentença Ação Coletiva

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

JOSÉ RAMALHO BRUNET NETO

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conflito entre decisões proferidas no processo
  2. 2 Cabimento e finalidade dos embargos de declaração
  3. 3 Ilegitimidade do sucessor de servidora falecida para promover cumprimento de sentença quando o falecimento ocorreu antes do ajuizamento da ação coletiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que foram proferidas duas decisões com provimentos conflitantes; acolheram-se os embargos de declaração para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 191/195, mantendo-se a decisão de e-STJ fls. 187/190.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração opostos pela UNIÃO para tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 191/195.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de e-STJ fls. 191/195.
  • Intimem-se.