AREsp 2490811 - DECISAO

AREsp 2490811 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: a decisão embargada explicitou a ausência de indicação do dispositivo de lei federal tido por violado e a inexistência de cotejo analítico, razão pela qual não se reconhece dissídio jurisprudencial notório que justificasse o prosseguimento do recurso especial.

Parties
Embargante: MARIA IRISMAR SARAIVA MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

MARIA IRISMAR SARAIVA MACEDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum quanto à alegação de divergência jurisprudencial notória
  2. 2 Dispensa do cotejo analítico em caso de divergência jurisprudencial notória
  3. 3 Indicação de dispositivo de lei federal violado para configurar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão: a decisão embargada explicitou a ausência de indicação do dispositivo de lei federal tido por violado e a inexistência de cotejo analítico, razão pela qual não se reconhece dissídio jurisprudencial notório que justificasse o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.