AR 6751 - ACORDAO

AR 6751 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou, de forma concreta e técnica, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão do STJ; a alegada contradição referia-se ao julgamento que se pretendia rescindir e não ao acórdão embargado, configurando mero inconformismo inadequado para aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Coisa Julgada, Erro De Fato, Prescrição
Processual Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Coisa Julgada Erro De Fato Prescrição

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração apontam obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada
  2. 2 Se as alegações configuram mero inconformismo incompatível com embargos de declaração
  3. 3 Se a contradição apontada se refere ao acórdão do STJ ou a outro julgamento (objeto da ação rescisória)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte não demonstrou, de forma concreta e técnica, obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão do STJ; a alegada contradição referia-se ao julgamento que se pretendia rescindir e não ao acórdão embargado, configurando mero inconformismo inadequado para aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.