EAREsp 2533686 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte apenas buscou rediscutir matérias anteriormente examinadas e rejeitadas, e o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.021 Do Cpc/2015, Súmulas 7 E 13 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.021 Do Cpc/2015 Súmulas 7 E 13 Do STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021 CPC/2015 e Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a parte apenas buscou rediscutir matérias anteriormente examinadas e rejeitadas, e o agravo interno não impugnou especificamente os fundamentos da decisão monocrática, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração