AREsp 2487392 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas foram devidamente examinadas e os embargantes apenas buscam rediscutir questões já decididas; além disso, é incabível, em recurso especial, alegar violação de súmula.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 11 E 489 Do Cpc/2015, Súmula 518/stj, Omissão, Reexame De Matéria
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024)
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
- 2 Alegação de omissão quanto a teses/pedidos
- 3 Apreciação de violação de súmula em recurso especial
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; as matérias apontadas foram devidamente examinadas e os embargantes apenas buscam rediscutir questões já decididas; além disso, é incabível, em recurso especial, alegar violação de súmula.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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