AREsp 2246868 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; apresentou fundamentação suficiente ao explicar o improvimento do agravo interno (dissociação das razões do recurso dos fundamentos do acórdão recorrido, inobservância do art. 1.021, § 3º do CPC/2015, ausência de impugnação específica e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Parties
Embargante: DERCO COM E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 284/stf Art. 1.022 Do CPC

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Parties

DERCO COM E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material; apresentou fundamentação suficiente ao explicar o improvimento do agravo interno (dissociação das razões do recurso dos fundamentos do acórdão recorrido, inobservância do art. 1.021, § 3º do CPC/2015, ausência de impugnação específica e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), de modo que os embargos configuravam mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.