EAREsp 2432898 - ACORDAO

EAREsp 2432898 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicou a Súmula n.º 735 do STF ao caso de tutela de evidência e verificou que o enfrentamento das alegadas violações demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios buscavam mero rejulgamento, não cabendo integração ou modificação via art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (ASSOCIAÇÃO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Evidência, Imissão Na Posse, Súmula N.º 735 Do STF, Súmula N. º 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Tutela De Evidência Imissão Na Posse Súmula N.º 735 Do STF Súmula N. º 7 Do STJ Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (ASSOCIAÇÃO)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.º 735 do STF em matérias processuais
  3. 3 Possibilidade de requalificação jurídica dos fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, aplicou a Súmula n.º 735 do STF ao caso de tutela de evidência e verificou que o enfrentamento das alegadas violações demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que os aclaratórios buscavam mero rejulgamento, não cabendo integração ou modificação via art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.