AREsp 2327290 - ACORDAO

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Não se verificaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem motivou adequadamente a análise probatória sobre o custeio do plano de saúde, e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão está em harmonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ; Tema nº 1.034), razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: ELETROS- SAÚDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, substituta processual da FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Tema Nº 1.034
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Reexame De Provas Plano De Saúde Súmula 7/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

ELETROS- SAÚDE DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, substituta processual da FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 obscuridade
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Não se verificaram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado; o Tribunal de origem motivou adequadamente a análise probatória sobre o custeio do plano de saúde, e a pretensão recursal exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão está em harmonia com a jurisprudência consolidada (Súmula 568/STJ; Tema nº 1.034), razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que, em caso de reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.