AREsp 2428687 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão capaz de alterar o resultado do processo; o recurso especial não ultrapassou a fase de admissibilidade, de modo que o acolhimento do pedido de sobrestamento seria inócuo, e embargos não se prestam a rediscussão de matéria já decidida nem a ajustar a decisão ao entendimento da parte embargante.

Parties
Embargante: SOLUTINS VIDRARIA EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição) Segunda Turma, Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Sobrestamento Do Feito, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 284/stf, Súmula 280/stf
Processual Civil Tributário Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Sobrestamento Do Feito Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

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Parties

SOLUTINS VIDRARIA EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição) Segunda Turma, Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão a ensejar acolhimento de embargos de declaração
  2. 2 Necessidade ou não de sobrestamento do feito em razão de tema repetitivo (Tema 1.195/STF)
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial como obstáculo ao sobrestamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão capaz de alterar o resultado do processo; o recurso especial não ultrapassou a fase de admissibilidade, de modo que o acolhimento do pedido de sobrestamento seria inócuo, e embargos não se prestam a rediscussão de matéria já decidida nem a ajustar a decisão ao entendimento da parte embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.