AREsp 2494093 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material: explicou adequadamente os motivos pelos quais negou provimento ao agravo interno, destacando a ausência de impugnação específica quanto à incidência da Súmula 7/STJ, e os embargos não podem ser usados para rediscutir o mérito.

Parties: Embargante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome: Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida
3 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.