AREsp 2569837 - DECISAO

AREsp 2569837 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada (art. 1.022 CPC/2015), tendo os aclaratórios caráter manifestamente infringente ao tentar rediscutir o mérito e não impugnarem de forma específica o óbice da Súmula 7/STJ que justificou o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Embargante: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA GRIPP MAIA; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo (art. 1.042, Cpc/15)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Fundamentação Judicial, Pressupostos De Cabimento
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Fundamentação Judicial Pressupostos De Cabimento

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Parties

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA GRIPP MAIA

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo (art. 1.042, Cpc/15)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 alegada ofensa ao princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram a ocorrência de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão atacada (art. 1.022 CPC/2015), tendo os aclaratórios caráter manifestamente infringente ao tentar rediscutir o mérito e não impugnarem de forma específica o óbice da Súmula 7/STJ que justificou o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.