REsp 2144306 - DECISAO

REsp 2144306 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Não Conhecimento
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Não Conhecimento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de embargos de declaração quando não indicados vícios do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Embargos que apresentam razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou apresentou razões dissociadas da decisão embargada, em conformidade com o entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.