AREsp 2560404 - DECISAO

AREsp 2560404 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstradas omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; os embargos visavam, na verdade, a rediscussão do decidido e a adequação do entendimento ao pleito da parte, finalidade diversa da prevista no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual não cabe sua acolhida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Rediscussão De Matéria

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Se os embargos visavam prequestionamento e se houve omissão a ser suprida
  3. 3 Se os embargos constituem meio adequado para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não foram demonstradas omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; os embargos visavam, na verdade, a rediscussão do decidido e a adequação do entendimento ao pleito da parte, finalidade diversa da prevista no art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual não cabe sua acolhida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.