REsp 2137842 - DECISAO

REsp 2137842 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar o julgamento de tema afetado na sistemática dos recursos repetitivos, é considerada irrecorrível e não comporta cognição em embargos de declaração.

Parties
Embargante: parte embargante; Réu: Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Tema 1251/stj, Recursos Repetitivos, Irrecorribilidade De Decisão De Sobrestamento
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Recurso Especial Sobrestamento Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Tema 1251/stj Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

parte embargante

Embargante

Estado do Rio Grande do Sul

Réu

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão De Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração contra decisão que determina sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem
  2. 2 Aplicabilidade do Tema 1.251/STJ ao caso concreto
  3. 3 Irrecorribilidade da decisão que determina o sobrestamento no segundo grau

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para aguardar o julgamento de tema afetado na sistemática dos recursos repetitivos, é considerada irrecorrível e não comporta cognição em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.