HC 922136 - DECISAO

HC 922136 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada examinou expressamente os pontos suscitados e indeferiu a liminar por ausência de pressupostos, sendo os embargos inadequados para revisão do mérito.

Parties
Embargante: RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Tutela De Urgência, Omissão
Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Tutela De Urgência Omissão

Case Brief

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Parties

RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no julgado quanto ao pedido de efeito suspensivo
  2. 2 Se os embargos de declaração são cabíveis para revisão do mérito ou mero inconformismo
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há omissão: a decisão embargada examinou expressamente os pontos suscitados e indeferiu a liminar por ausência de pressupostos, sendo os embargos inadequados para revisão do mérito.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.