AREsp 2556421 - DECISAO

AREsp 2556421 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a parte embargante impugnou genericamente os fundamentos, não demonstrando que a análise do recurso dispensaria reexame de matéria fático-probatória, sendo, portanto, incabível a rediscussão da causa e aplicável a Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: BRH SULFLEX INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA FALIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Preclusão, Omissão, Rediscussão Fático Probatória
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Preclusão Omissão Rediscussão Fático Probatória

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Parties

BRH SULFLEX INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA FALIDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão que não conheceu do agravo em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de rediscutir matéria fático-probatória
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a parte embargante impugnou genericamente os fundamentos, não demonstrando que a análise do recurso dispensaria reexame de matéria fático-probatória, sendo, portanto, incabível a rediscussão da causa e aplicável a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.