AREsp 2254589 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, a parte não supriu o vício de autenticação bancária do preparo apesar de regular intimação, revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preparo, Autenticação Bancária, Deserção Do Recurso Especial, Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Preparo Autenticação Bancária Deserção Do Recurso Especial Intuito Infringente

Case Brief

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 18/06/2024 a 24/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por meio de embargos de declaração (intuito infringente)
  3. 3 Deserção do recurso especial por ausência de autenticação bancária do preparo apesar da intimação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado e não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; ademais, a parte não supriu o vício de autenticação bancária do preparo apesar de regular intimação, revelando intuito infringente dos aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertir que a multa do art. 1.026 do Código de Processo Civil será aplicada em caso de embargos protelatórios