EREsp 1424401 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, combinado com a conclusão de que os aclaratórios reiterados tinham caráter manifestamente protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa conforme art. 1.026 do CPC/15.

Parties
Embargante: PAULO ROBERTO CORDEIRO E OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Multa Por Manifesta Protelação, Preclusão, Litisconsórcio
Processo Civil Embargos De Declaração Multa Por Manifesta Protelação Preclusão Litisconsórcio

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Parties

PAULO ROBERTO CORDEIRO E OUTRA

Embargante

Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento Pela Quarta Turma Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Aplicação de multa por caráter manifestamente protelatório conforme art. 1.026 do CPC/15
  3. 3 Proibição de rediscussão do julgado por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, combinado com a conclusão de que os aclaratórios reiterados tinham caráter manifestamente protelatório, impondo-se multa de 1% sobre o valor atualizado da causa conforme art. 1.026 do CPC/15.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Impor multa de 1% sobre o valor atualizado da causa