REsp 1987478 - ACORDAO

REsp 1987478 - ACORDAO

Não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; houve exposição clara dos motivos do não conhecimento do agravo interno, inclusive a ausência de impugnação específica, de modo que os embargos de declaração configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: ELCIO SANCHES JACOME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

ELCIO SANCHES JACOME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Segunda Turma, 18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Não se constataram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; houve exposição clara dos motivos do não conhecimento do agravo interno, inclusive a ausência de impugnação específica, de modo que os embargos de declaração configuram mero inconformismo e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.