REsp 2134401 - DECISAO

REsp 2134401 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões aptas a demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, em consonância com o entendimento pacífico do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Conhecimento De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Conhecimento De Recurso

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração devem ser conhecidos quando a parte não indica qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015.
  2. 2 Se os embargos de declaração devem ser conhecidos quando apresentam razões dissociadas da decisão embargada.

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte não indicou os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem apresentou razões aptas a demonstrar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, em consonância com o entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.