AREsp 2445460 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor foi claro quanto aos motivos de reconhecer o cerceamento de defesa (indeferimento de produção probatória seguido de decisão de improcedência por falta de provas) e os aclaratórios buscam apenas rediscutir fundamentos e o mérito, o que é inadmissível na via estreita dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: SOFTYS BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas

Case Brief

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Parties

SOFTYS BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas e posterior julgamento da lide por improcedência
  3. 3 Inadmissibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstram omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; o voto condutor foi claro quanto aos motivos de reconhecer o cerceamento de defesa (indeferimento de produção probatória seguido de decisão de improcedência por falta de provas) e os aclaratórios buscam apenas rediscutir fundamentos e o mérito, o que é inadmissível na via estreita dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração