AREsp 2540758 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; apresentaram mera insatisfação e argumentos de mérito que não são objeto de aclaratórios, além de não haver impugnação específica do fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula n. 182 do STJ).

Parties
Embargante: ALFREDO DA SILVA NETO; Embargante: NÁDIA BLANCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

ALFREDO DA SILVA NETO

Embargante

NÁDIA BLANCO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão Proferido Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182 do STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; apresentaram mera insatisfação e argumentos de mérito que não são objeto de aclaratórios, além de não haver impugnação específica do fundamento que motivou o não conhecimento do agravo em recurso especial (aplicação da Súmula n. 182 do STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.