REsp 1678579 - DECISAO

REsp 1678579 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser suprida, não foi informada à Corte Superior a superveniência alegada e a execução do acórdão sem efeito suspensivo não produz, por si só, perda do objeto do recurso; ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Parties
Embargante: BRASKEM S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Efeito Suspensivo
Processo Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Art. 1.022 Do Cpc/2015 Efeito Suspensivo

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Parties

BRASKEM S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão relativa a fato superveniente
  2. 2 Perda de objeto do recurso em razão do cumprimento superveniente do acórdão
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão a ser suprida, não foi informada à Corte Superior a superveniência alegada e a execução do acórdão sem efeito suspensivo não produz, por si só, perda do objeto do recurso; ademais, embargos de declaração não se prestam à rediscussão da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.