AREsp 2613128 - DECISAO

AREsp 2613128 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos de declaração (art. 1.022 CPC), além de haver preclusão quanto ao pedido de saldo remanescente por força do trânsito em julgado e do art. 507 do CPC; aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ADRIANO MARCELO RAMBO; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do CPC, Preclusão (art. 507 Cpc), Súmula 568/stj, Honorários De Sucumbência Recursal
Processual Civil Cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do CPC Preclusão (art. 507 Cpc) Súmula 568/stj Honorários De Sucumbência Recursal

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Parties

ADRIANO MARCELO RAMBO

Agravante

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Procedural Posture

Cumprimento De Sentença / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação ao artigo 1.022 do CPC (omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 Existência de omissões relevantes no acórdão recorrido
  3. 3 Preclusão quanto ao pedido de saldo remanescente em cumprimento de sentença (art. 507 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou de forma suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos de declaração (art. 1.022 CPC), além de haver preclusão quanto ao pedido de saldo remanescente por força do trânsito em julgado e do art. 507 do CPC; aplicou-se a Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial